Termos do Programa de Parceiros da Sellit

Publicação: 20 de outubro de 2026. Vigência: a partir de 4 de novembro de 2026, após o aviso de 15 dias da cláusula 14.1. Indicações cuja primeira cobrança for paga antes disso seguem as regras anteriores.

1. Sobre o Programa

O Programa de Parceiros da Sellit Serviços Online Ltda. ("Sellit") permite que parceiros indiquem a plataforma a novos lojistas e sejam recompensados quando essas lojas se tornam clientes pagantes. Ao gerar ou compartilhar seu link de parceiro, você aceita estes Termos, que completam os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Estes Termos não tratam dos programas de afiliados que cada loja cria para vender os próprios produtos, que têm termos próprios.

2. Como funciona

Cada parceiro recebe um link exclusivo para compartilhar com novos lojistas.
Para gerar comissão, a loja indicada deve: a) criar a conta na Sellit usando o seu link; b) completar o cadastro corretamente; c) pagar a primeira cobrança do plano contratado.
A comissão é registrada como "a receber" e paga pela Sellit depois da validação da loja indicada (cláusula 8).

3. Cálculo e limite da comissão

3.1. A comissão corresponde a 100% do valor de tabela de 1 (um) mês do plano contratado pela loja indicada, no ciclo contratado, conforme a tabela de preços publicada no site da Sellit na data do pagamento.

3.2. A comissão é devida somente quando: a) a loja criou a conta pelo seu link; b) pagou efetivamente o plano; c) o pagamento foi confirmado pela instituição financeira; d) não houve cancelamento, estorno, chargeback, fraude ou irregularidade na contratação.

3.3. No plano mensal, a comissão é o valor da mensalidade de tabela. No plano semestral ou anual, é o valor mensal equivalente daquele ciclo, ainda que a loja pague o período inteiro de uma vez.

3.4. Descontos e cupons dados à loja indicada não reduzem a comissão.

3.5. A comissão é paga uma única vez por loja indicada. Mensalidades futuras, renovações, upgrades e novas compras da mesma loja não geram nova comissão.

Exemplo: a loja indicada contrata o plano PRO anual (R$ 97,90 por mês, R$ 1.174,80 no ano) e paga o ano inteiro. A comissão do parceiro é R$ 97,90.

3.6. Atribuição. A indicação é atribuída ao parceiro cujo link foi usado na criação da conta da loja, registrada por cookie de 30 dias e pelo cadastro, valendo o último link clicado antes do cadastro. Conta criada sem o link, ou de pessoa, CPF ou CNPJ que já tinha conta, ou com negociação comercial com a Sellit registrada nos 90 dias anteriores ao cadastro (a Sellit informa esse motivo ao parceiro quando recusar a indicação por ele), não gera comissão. Cupom de desconto não substitui o link. O registro da Sellit é a prova da atribuição.

4. Bônus por metas

4.1. Além da comissão, o parceiro recebe um bônus mensal conforme a quantidade de lojas indicadas que pagaram a primeira cobrança dentro do mês:

10 lojas ou mais: R$ 300,00
20 lojas ou mais: R$ 1.000,00
50 lojas ou mais: R$ 3.000,00
100 lojas ou mais: R$ 10.000,00

4.2. O bônus não é cumulativo: vale a maior faixa atingida no mês. A contagem recomeça a cada mês. Lojas cuja comissão for anulada (cláusula 3.2) não contam para o bônus.

4.3. Lojas que contam para o bônus. Só contam lojas distintas, de titulares distintos, com atividade real (cadastro completo, catálogo publicado e uso efetivo) e que continuem pagantes por pelo menos 2 ciclos de cobrança. A Sellit pode adiar o pagamento do bônus em até 90 dias para auditoria, pedir comprovação de que as lojas são de terceiros reais e anular o bônus se constatar lojas criadas, pagas ou controladas pelo próprio parceiro ou por pessoas ligadas a ele. Bônus anulado depois de pago é devolvido (cláusula 8.3).

5. Requisito de participação

Para receber comissões e bônus, o parceiro precisa ter conta na Sellit com recebedor SellitPay ativo, em conta bancária de mesma titularidade. Sem o recebedor ativo, os valores ficam retidos até a regularização, por até 12 meses; depois disso, o direito a eles se extingue.

6. Como se tornar parceiro

Crie uma conta de "Loja" na Sellit.
Complete o cadastro com os dados da organização (pessoa física ou jurídica) e as informações bancárias para o recebedor SellitPay.
Com o cadastro completo, o link de parceiro é liberado no painel.

7. Regras e restrições

O parceiro deve divulgar a Sellit de forma ética, verdadeira e transparente.
É proibido criar múltiplas contas para se autoindicar, ou indicar loja da qual seja sócio, administrador ou parente até o 2º grau sem informar a Sellit.
É proibido SPAM, falsidade ideológica, promessa de ganho garantido ou qualquer prática enganosa para captar lojistas.
Indicações de contas fraudulentas, canceladas ou inativas não são contabilizadas.
A Sellit pode revisar e recusar indicações suspeitas a qualquer momento, informando o motivo.

É também proibido: pagar o plano da loja indicada com recursos próprios ou oferecer reembolso do plano; prometer que a Sellit dará resultado, renda ou aprovação; e divulgar a Sellit em sites ou canais com conteúdo ilícito, adulto ou que viole a Política de Uso Aceitável.

8. Pagamento da comissão e do bônus

8.1. A comissão é validada 30 dias depois do pagamento da loja indicada, sem cancelamento, estorno ou chargeback. O bônus é apurado no fechamento do mês e pago depois de confirmados os ciclos e a auditoria da cláusula 4.3.

8.2. A Sellit paga comissões e bônus validados até o 10º dia útil do mês seguinte, por meio do SellitPay ou de transferência para a conta cadastrada.

8.3. Se a loja indicada cancelar, estornar, fizer chargeback ou se for constatada fraude depois do pagamento, o parceiro devolve o valor. A Sellit pode compensar essa devolução com comissões e bônus futuros.

9. Tributos

9.1. Cada parte responde pelos próprios tributos. A Sellit faz as retenções que a lei exigir de quem paga (como imposto de renda e contribuição previdenciária, no caso de parceiro pessoa física), e o valor líquido é o que chega ao parceiro.

9.2. O parceiro pessoa jurídica emite nota fiscal pelo valor recebido, quando exigido. A Sellit pode reter o pagamento até receber o documento fiscal devido.

10. Natureza da relação

10.1. O parceiro atua com total autonomia, sem subordinação, horário, metas obrigatórias, exclusividade ou zona de atuação. As faixas de bônus são incentivo opcional, não meta.

10.2. A participação não cria vínculo de emprego, sociedade, representação comercial (Lei nº 4.886/1965), agência ou distribuição (Código Civil, arts. 710 e seguintes), nem mandato. O parceiro não fecha contrato nem negocia preço em nome da Sellit.

11. Marca e anúncios

11.1. O parceiro pode usar o nome e a marca Sellit somente para divulgar o próprio link, sem alterá-los.

11.2. É proibido: comprar palavras-chave com o nome "Sellit" ou variações em buscadores e redes; registrar domínio, perfil ou aplicativo com a marca; e se apresentar como funcionário, representante ou canal oficial da Sellit.

12. Dados pessoais

O parceiro é responsável pelos dados das pessoas que ele mesmo contata para divulgar a Sellit e deve ter base legal para isso (Lei nº 13.709/2018). Os dados do parceiro são tratados conforme a Política de Privacidade.

13. Responsabilidade

13.1. O parceiro indeniza a Sellit por danos causados por violação destes Termos, inclusive reclamações de terceiros ligadas à sua divulgação.

13.2. Até onde a lei permitir, a responsabilidade total da Sellit perante o parceiro fica limitada ao valor das comissões e bônus devidos e não pagos.

13.3. O parceiro responde por reclamações de lojistas indicados sobre promessas que ele fez, e a Sellit pode compensar com comissões e bônus os valores que tiver de pagar por isso.

14. Alteração e encerramento

14.1. A Sellit pode alterar valores, faixas e regras do Programa com aviso de 15 dias pelo painel ou por e-mail. A mudança vale para lojas que pagarem a primeira cobrança depois dela.

14.2. A Sellit pode encerrar o Programa com o mesmo aviso. Comissões e bônus de lojas que pagaram antes do encerramento continuam devidos.

14.3. Em caso de fraude ou violação destes Termos, a Sellit pode suspender o parceiro imediatamente, anular comissões ligadas à violação e encerrar a participação.

14.4. O parceiro pode sair do Programa quando quiser.

15. Disposições finais

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da Sellit, ressalvado o foro do domicílio do parceiro pessoa física quando a lei o garantir. Dúvidas: contato@sellitbr.com.